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A não entrega das obrigações do eSocial pode custar mais de R$ 180 mil

A não entrega ou entrega com erros do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial podem gerar multas que ultrapassam os R$ 180 mil.

Para não correr esse risco, é importante ficar de olho nos prazos, na qualidade das informações de sua empresa e entender quais são as obrigações que devem ser enviadas. Caso contrário, as punições são tão pesadas quanto as multas aplicadas, incluindo a proibição de geração de certidões e participação em licitações.

A ABMC possui uma equipe especialista no assunto e pode ajudar muito neste atendimento.

O prazo para conseguir completar toda a implantação antes da data-limite é difícil de prever, pois cada empresa tem um cenário diferente. No entanto, a média de tempo para a realização dos trabalhos é de três meses. É por isso que os especialistas precisam de um tempo para fazer a análise de cada processo. Ainda assim, é possível trabalharmos em formato de contingência até que a entrega total automática esteja pronta.

Saiba tudo sobre as obrigações

Temos diversos eventos que deverão ser entregues na plataforma do governo. Elas incluem informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A entrega começou em março de 2018 e segue até julho de 2019.

Para a entrega completa, todos os departamentos devem se envolver, e alguns sofrerão mais mudanças em seus serviços, como o de recursos humanos, contabilidade, jurídico, financeiro e TI.

Ter a colaboração de uma consultoria como a ABMC faz a diferença para que tudo seja entregue da forma correta.

As penalidades

Não informar o afastamento temporário do empregado no sistema poderá gerar multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63. Esses valores independem da razão do afastamento, se foi por doença ou licença-maternidade, por exemplo. Caso seja a contratação de um novo funcionário que não foi informada, a multa é de R$ 6 mil, e informações não atualizadas sobre eles também são um problema – a alteração de cadastro, se não for enviada, rende multa de R$ 200 a R$ 400 por empregado.

A não comunicação das férias dos colaboradores poderá gerar multa de R$ 170 por férias não comunicadas.

As empresas que não efetuarem o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação poderão receber multas que variam deR$ 10,64 a R$ 106,41 por colaboradorA reincidência poderá ser cobrada em dobro.

Não realizar os exames médicos obrigatórios para início das atividades, que fazem parte do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), deixa a empresa sujeita à multa determinada pelo fiscal do trabalho, podendo ser de R$ 402,53 até R$ 4,025,33.

Sempre lembrando que as multas podem ser cumulativas, principalmente no caso dos atrasos.

As multas são pesadas e têm reincidência

Folha de pagamento

A folha de pagamento é uma das obrigações que exige mais cautela na implantação do eSocial. Ela deve ser preenchida com mais cuidado do que antes. Os demais dados fiscais e tributários precisam estar em ordem. A transparência do eSocial facilita para a Receita Federal encontrar qualquer irregularidade. Assim, é fundamental que todos os dados estejam perfeitamente preenchidos.

Novos dados também são exigidos, como estado civil, grau de instrução, declarações de saúde e condições de trabalho. Tudo deve ser atualizado para que não gere novas multas, sempre cumulativas para cada trabalhador com dados errados ou incompletos.

Empresas que não cumprirem com essas mudanças poderão ser penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87.

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07 de junho de 2018
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