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Integração de departamentos vai garantir o envio correto das obrigações

Os prazos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já começaram a vencer. O envio tardio das informações da empresa gera infrações no eSocial, assim como o envio com falhas.

É imprescindível que haja uma capacitação dos trabalhadores envolvidos, pois o eSocial é multissetorial. Algumas informações virão do departamento jurídico, outras da área financeira ou contábil.

Essa capacitação deve ser feita com antecedência ao início da implantação. Afinal, o tempo para toda adequação ao eSocial pode ser de até três meses. Nesse processo, a ABMC pode auxiliar as empresas a integrarem os departamentos e fazerem os envios da forma correta. É a maneira mais garantida para não cometer infrações no eSocial.

A não adequação imediata não gera multas, porém os envios tardios e com erros são punidos com multas que podem ultrapassar os R$ 181 mil, além da perda da Certidão Negativa de Débitos (CND). O quanto antes for iniciada a adequação, menor o problema a enfrentar.

Novas obrigações

Juntamente com o eSocial, virão duas novas obrigações acessórias exclusivas para a Receita Federal, que são a EFD-REINF e a DCTFWEB.

É importante entender de forma sistêmica como o eSocial irá obrigar a interação de vários setores da empresa. E a capacitação dos colaboradores passa pelo conhecimento dos detalhes – inclusive conhecimento de leitura de leiautes e tabelas de regras de validação. Também inclui a visão sistêmica, a fim de evitar autuações e bloqueio da CND.

Para evitar essas infrações e o bloqueio das certidões, a primeira recomendação é identificar as não conformidades com a legislação vigente e corrigi-las. Depois, é fundamental começar a pagar corretamente e cumprir os prazos. Mais uma vez, ter uma equipe à disposição para a integração dos departamentos e adequação correta é o que fará a diferença.

O objetivo é o envio das informações necessárias para a apuração das contribuições previdenciárias e das contribuições das outras entidades e fundos (terceiros) incidentes sobre a folha de pagamento ou remunerações pagas, devidas ou creditadas aos trabalhadores contratados.

Conheça as infrações no eSocial e suas multas

Não existe uma multa específica pelo não envio do eSocial. Elas referem-se às informações enviadas de forma tardia ou em desacordo com o esperado pelos órgãos envolvidos.

Muitas infrações no eSocial geram multas que podem ser evitadas com um pouco mais de atenção. Conheça algumas delas:

  • Não informar a admissão do funcionário

O envio das informações relacionadas à admissão de um novo colaborador deverá ocorrer um dia antes do início das atividades laborais dele. Atualmente, a multa varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por funcionário, e pode dobrar em caso de reincidência. Com o início da Reforma Trabalhista, esses valores serão alterados para R$ 3 mil para grandes empresas e R$ 800 pra microempresas – dobrando em caso de reincidência e sendo corrigidos pelo IPCA.

  • Não informar alterações contratuais ou cadastrais

Uma vez que cabe ao empregador a responsabilidade de manter os dados atualizados, a multa por falta de saneamento dos dados dos funcionários varia de R$ 201,27 a R$ 402,54.

  • Não informar afastamento temporário

Independente do motivo, a empresa tem a obrigação de informar os afastamentos ocorridos com seus funcionários. A falta de comunicação poderá custar à empresa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.

  • Não informar o atestado de saúde ocupacional (ASO)

Pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o funcionário deve realizar exames médicos em várias situações. Caso contrário, a empresa terá de arcar com uma multa que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

  • Não informar acidente de trabalho

A empresa é obrigada a informar qualquer acidente de trabalho com seus funcionários em até um dia útil à ocorrência. Exceto em caso de óbito, quando o envio da informação se torna imediato. Não cumprindo o prazo previsto, a multa poderá variar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. E pode dobrar em caso de reincidência.

  • Não informar sobre riscos

Funcionários expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, devem ser claramente informados sobre tais riscos uma vez que, em alguns casos, podem ter direito à aposentadoria especial. As empresas que descumprirem essa determinação poderão receber multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situação.

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26 de junho de 2018
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