infrações no eSocial

Prazos já se esgotaram no eSocial, mas ainda é possível minimizar as consequências

 

Vários prazos de entrega dos eventos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se esgotaram. Como já avisamos aqui anteriormente, as empresas que não entregarem ou se adequarem com falhas no eSocial terão que arcar com algumas punições.

Entre os problemas, estão multas pesadas e a perda da Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa certidão, para uma empresa, comprova a regularidade fiscal e cadastral perante a Receita Federal.

Ou seja: sem  certidão, a empresa fica irregular em várias esferas que permitem que ela atue no mercado. Um exemplo do impacto que a falta da certidão faz para essa instituição é que ela não poderá participar de processos licitatórios.

Já entre as multas, os valores ultrapassam os R$ 180 mil. Para falta de registro, por exemplo, as infrações giram de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, e dobram por reincidência. Para cadastro desatualizado, as multas vão de R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado. Falta de exames médicos gera multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Para evitar essas infrações, a primeira recomendação é identificar as não conformidades com a legislação vigente e corrigi-las. É preciso cumprir o prazo e não enviar as informações com erros. Mas, caso isso aconteça, é preciso ficar de olho nas possibilidades de retificação para minimizar os problemas.

 

Retificações

É possível retificar um arquivo enviado incorretamente, mas o quanto antes acontecer, melhor. As falhas de entrega identificadas pelo sistema retornam de acordo com a fila de envios dos eventos.

Essa fase de retorno das informações sobre falhas no eSocial depende da webservice do Governo. Ela pode variar de minutos a horas. Dessa forma, assim que houver o alerta do Fisco quanto ao erro do envio, já deve acontecer a retificação.

Por isso é tão importante ter uma equipe qualificada, como a da ABMC, para garantir que essas oportunidades serão aproveitadas da melhor forma.

No caso das multas, elas também são geradas de imediato. E devem ser pagas corretamente. Assim que forem pagas, a certificação será sempre a mesma. Não existe necessidade de nova Certificação das Empresas.

E também serão impostas as mesmas penalidades a que as empresas já estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. A boa notícia é que não há cobrança de multas para quem não aderir ao sistema imediatamente. Porém, haverá penalidade para entrega em atraso de informações. O que vale inclusive para as retificações e os valores nelas estipulados.

 

Prazos

Julho é a data-limite para as empresas do primeiro grupo (acima de R$ 78 milhões) realizarem a substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada. A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações.

Perder o prazo ou encontrar falhas no eSocial vão levar às punições já citadas. É fundamental que os eventos sejam enviados corretamente.

Normalmente, o tempo médio de duração dos trabalhos para implantação do eSocial nas empresas é de três meses. Esse período pode não ser suficiente para implementação do sistema dentro dos prazos. Por isso foi tão importante ter antecedência para tentar cumprir todas as obrigações sem problemas.

  • 26 de junho de 2018