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Criada para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, ainda gera muitas dúvidas entre os contribuintes, contadores e até mesmo desenvolvedores de software. Isso se deve ao fato de que essas duas escriturações são parecidas. No entanto, é importante lembrar que elas abrangem obrigações diferentes. Para ajudar profissionais de diversas áreas a entenderem e cumprirem as exigências da EFD-Reinf, neste texto iremos responder as dúvidas mais comuns da proposta.  

O que é EFD- Reinf?

É um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que engloba obrigações referentes a contribuições sociais e previdenciárias sem vínculo empregatício, ou seja, não relacionadas a folha de pagamento ou remuneração. Dessa maneira, a obrigação contempla as retenções em serviços prestados, tomados, impostos de renda e receita bruta. Junto com o eSocial, a exigência substitui a prestação de informações realizada através de obrigações como GFIP, DIRF, RAIS e CAGED. Segundo o Portal Oficial do Sped, a EFD-Reinf abrange as seguintes ações:

  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos efetuados para pessoas físicas e jurídicas;
  • Recursos repassados para associação desportiva com equipe de futebol profissional;
  • Serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional;
  • Empresas que se sujeitam à CPRB;
  • Comercialização de produção e apuração da contribuição previdenciária.

Quando a obrigação precisa ser transmitida?

Assim como outras obrigações acessórias, a EFD-Reinf deve ser enviada até o dia 15 do mês subsequente. Os eventos devem conter informações do primeiro ao último dia do mês. Para as empresas que promovem ações esportivas, existem regras específicas que determinam a entrega da escrituração relacionada ao evento até dois dias úteis após a sua realização.

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Vantagens da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Com o propósito de reduzir o volume das declarações, a obrigação ajuda a otimizar os processos, unificando as informações em um banco de dados integrados. Desse modo, é possível melhorar a gestão tributária e reduzir os riscos operacionais da empresa.

Como pagar e transmitir a EFD-Reinf?

O pagamento pode ser feito através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais (DCTF Web), que permite que o contribuinte confesse os créditos e débitos a partir das apurações prestadas. A plataforma consolida essas informações e em seguida gera a DARF para pagamento dos tributos.

A EFD-Reinf funciona através de eventos, sendo que cada um tem necessidades e prazos específicos. Para transmitir a escrituração, por exemplo, é necessário ter um software implementado, pois não existe um portal ou site para envio dos eventos. Por isso, as informações devem ser enviadas via internet.  Vale destacar que caso os prazos não sejam cumpridos ou a escrituração seja enviada de forma incorreta, a empresa pode sofrer multas e penalizações da Receita Federal.

Se você precisa implantar essa exigência na sua empresa, invista em sistemas especialistas e mantenha seu negócio alinhado aos procedimentos fiscais. Nós podemos te ajudar com isso. Quer saber como? Acesse o nosso site e conheça a nossa empresa.

Você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail comercial@abmc.com.br ou através do telefone (11) 5071-1088.

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30 de julho de 2019
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