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O prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) está cada vez mais próximo. Neste ano, a data limite é dia 31 de julho, quando todas as pessoas jurídicas inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido precisam entregar a declaração referente ao ano-calendário de 2018 e situações especiais de 2019. As empresas que optaram pelo Simples Nacional, fundações, autarquias e órgãos públicos não entram nesta regra.

Embora essa entrega de mais uma exigência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) já seja feita desde 2015, ainda surgem dúvidas quando o prazo se aproxima. Por isso, queremos explicar mais sobre o assunto, para que você não perca a data limite e não precise pagar multa. 

O que é a ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória que surgiu em 2015 para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Desse modo, a exigência deve ser preenchida e entregue por pessoas jurídicas de todo o Brasil.

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Que registros precisam ser entregues?

Para a ECF três registros precisam ser preenchidos e entregues. O primeiro é o Lucro Arbitrado, utilizado pela Receita Federal quando a escrituração da empresa é desclassificada em casos de fraude ou negligência com outras exigências acessórias.  O segundo é o Lucro Presumido, apurado trimestralmente com alíquotas sobre as receitas a partir de um percentual de margem de lucro. Por fim,  também deve ser entregue o Lucro Real, que são os impostos calculados a partir do Lucro Líquido da empresa.

Como entregar essa obrigação?

Para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal é preciso ter um certificado digital dos tipos A1 ou A3, emitido por credenciados no ICP-Brasil. Dessa maneira, para entregar a obrigação, é preciso acessar o site do Sped e fazer download do Programa Gerador da ECF, onde será feito o preenchimento. Na hora de entregar o arquivo final, é necessário utilizar o programa da Receita, para validar o documento.

Em resumo, para entregar a ECF é preciso ter um planejamento que trate de todos os processos envolvidos, incluindo mapeamento de informações, por exemplo. Por isso, contar com software específicos pode ajudar a sua empresa a otimizar tempo e cumprir esse prazo de forma prática e segura. A ABMC atua neste segmento e pode te oferecer as melhores soluções para que suas obrigações sejam sempre entregues em dia.

Fale conosco e tire suas dúvidas pelo telefone (11) 5071-1088 ou através do e-mail comercial@abmc.com.br. Acesse o nosso site e tenha mais informações.

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30 de julho de 2019
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