Soluções Fiscais: Transfer Pricing

O Transfer pricing é o modo utilizado pelas empresas do mesmo grupo para limitar as receitas e custos de exportações e importações respectivamente, via lei nacional de 96.

Transfer Pricing é destinado a empresas que possuem matrizes ou filiais.


O controle fiscal dos preços de transferência se impõe em função da necessidade de se evitar a perda de receitas fiscais. Neste contexto é necessário ressaltar que as empresas estão obrigadas pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência: "as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Exterior, consideradas vinculadas mesmo que por intermédio de interposta pessoa"; e "as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que realizem operações com qualquer pessoa física ou jurídica, ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota inferior a 20%" Lei 9.430/96.

Existem diferentes métodos que apresentam o seu respectivo ajuste, cujo objetivo é permitir a comparação entre os preços pelos quais são vendidos/comprados bens, serviços e direitos idênticos ou similares.

Especialista em soluções e serviços para a área fiscal e tributária no Brasil, o Transfer Pricing é destinado a empresas que possuem matrizes ou filiais no exterior e que estão sujeitas a uma legislação específica conhecida como Controle de Preço de Transferência. O Transfer Pricing tem a capacidade de identificar e aplicar os métodos de cálculo mais adequados e de menor exposição fiscal. A partir do que a Legislação permite, pode-se obter vantagens com a redução ou eliminação do valor a ser recolhido, bem como oferecer informações mais rápidas e de melhor qualidade ao Fisco.

Os principais diferenciais do controle de Transfer Pricing são: a possibilidade de utilizar margens de lucro diferentes das estabelecidas pela legislação (nos casos em que a alteração é autorizada pela Receita Federal), de vincular documentos que comprovem os dados informados e a emissão de notificação por e-mail quando houver alteração dos parâmetros definidos pelo cliente, entre outros.

Solicite a visita de um de nossos consultores para entendimento das características de sua empresa e atendimentos necessários para este tópico.

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