Soluções Fiscais: Obrigações tributárias municipais


Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

Obrigações


  • Obrigações do ISSQN
  • Prestação de Serviços - Movimento Econômico
  • Prestação de Serviços - Equiparados à Construção Civil
  • Substituição Tributária - Lei Complementar 116/01
  • Escrituração dos Livros do ISSQN
  • ISSQN Porto Alegre
  • DDS - Fortaleza
  • DDS – Natal
  • DES – Cuiabá
  • DES – Florianópolis
  • DES – São Paulo
  • DFMS – Belém
  • DIEF – Rio de Janeiro
  • DIM – São Luis
  • DMS – Campinas
  • DMS – Campo Grande
  • DMS – Goiânia
  • DMS – Salvador
  • DMSP – DF
  • DS – Recife
  • GIM - Porto Velho
  • ISS – Curitiba
  • GISS - Macéio

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