Soluções Fiscais: Obrigações tributárias estaduais


Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

Obrigações


  • Escrituração dos Livros Fiscais
  • Diferencial de Alíquota - Fretes/Materiais Uso e/ou consumo
  • Apurações do ICMS, ICMS-ST e GIA-ICMS ST
  • DCA - Demonstrativo de Crédito Acumulado
  • Obrigação ICMS com o controle dos Incentivos Fiscais do AM
  • (ICMS ZF)
  • Controle de Internações nas operações com a Área de Livre Comércio, Zona Franca, Amazônia Ocidental
  • Obrigações do ICMS por Legislações Setoriais - (TELECOM / ENERGIA ELETRICA / VAREJO)
  • Meio Magnético - Convênio 57/95, 31/99, 69/02, 142/02, 76/03
  • Oil & Gas - Convênio ICMS 03/99 - 54/02
  • CIAP - Lei complementar 87/96 - 102/00
  • Controle de Operações de Remessa e Retorno
  • Ressarcimento/Complemento do ICMS/ST (CAT 17/99 & CAT 63/99

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Abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, o objetivo é gerenciar com eficiência e segurança as complexidades da legislação tributária brasileira.

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Com alto volume de informações provenientes das operações de distintas áreas exige um maior controle e validação dos dados que serão transmitidos para a Receita Federal.

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Planejamento tributário do início ao fim, nós acompanhamos suas operações e tomadas de decisões ao longo do ano fiscal, para controles mais apurados.